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O prazo de isenção para solicitar o fim de cobranças de ICMS sobre a energia solar e renovável produzida no estado do Paraná, PR, está chegando ao fim. Tendo isso em vista, debates entre a secretaria e a população mostram a possibilidade de renovação do prazo como forma de incentivar ao uso de fontes renováveis que não contam com nenhuma liberação de rejeito sobre o meio ambiente.
Vale salientar que existem algumas regras para que não haja a tributação da energia renovável que for produzida no Paraná, como a produção abaixo de 1 MW. Sem a lei de isenção, ao todo, seriam cobrados ao menos 25% de tudo o que fosse produzido no meio rural e de 29% – quase um terço – no meio urbano.
Com adesão durante o mês de julho de 2018, vale salientar que o ICMS nº 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia, previa que poderia haver a isenção pelo período de 48 meses depois de haver a instalação dos painéis solares fotovoltaicos. No entanto, entidades questionam sobre o governo renovar este prazo como forma de deixar a energia renovável mais presente na vida dos paranaenses.
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G7 e setores produtivos do estado do Paraná
O G7 é um grupo que conta com as sete principais entidades do setor produtivo do estado do Paraná. Em suma, um documento que foi assinado pelo grupo em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) teria sido encaminhado para o governo do estado durante o mês de maio.
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O documento pede para que o governador do estado crie um projeto de lei que torne a produção energética isonômica para as pessoas que possuem painéis fotovoltaicos em casa. Atualmente, os estados de Santa Catarina e do Paraná são os únicos no Brasil que estão limitando a quantidade de energia que não é tributada.
O G7 também afirmou que estão pedindo um limite de produção maior para que haja a isenção, ou seja, mais pessoas e grupos poderiam ser incluídos no programa. O teto de isenção para a não cobrança do tributo de ICMS, de acordo com o documento, poderia estar na faixa de 5 MW.
A Absolar declarou que ajustar novas leis para a produção energética no estado é crucial para que haja desenvolvimento econômico satisfatório. De acordo com os dados levantados pela instituição, o estado conta com 514,8 megawatts (MW) de sua própria produção energética sem que haja necessidade de contratação de empresas terceiras. Deste modo, desde o final do ano de 2012, já circula uma economia acima de R$ 2,7 bilhões. A Absolar afirma que a energia renovável tenha gerado mais de 15 mil empregos.
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