Início Paraná (PR) poderá isentar novamente, de ICMS, população que produz energia renovável através de painéis solares

Paraná (PR) poderá isentar novamente, de ICMS, população que produz energia renovável através de painéis solares

junho 8, 2022 às 6:31 am
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Paraná (PR) poderá isentar novamente, de ICMS, população que produz energia renovável através de painéis solares - Canva
Paraná (PR) poderá isentar novamente, de ICMS, população que produz energia renovável através de painéis solares – Canva

O prazo de isenção para solicitar o fim de cobranças de ICMS sobre a energia solar e renovável produzida no estado do Paraná, PR, está chegando ao fim. Tendo isso em vista, debates entre a secretaria e a população mostram a possibilidade de renovação do prazo como forma de incentivar ao uso de fontes renováveis que não contam com nenhuma liberação de rejeito sobre o meio ambiente. 

Vale salientar que existem algumas regras para que não haja a tributação da energia renovável que for produzida no Paraná, como a produção abaixo de 1 MW. Sem a lei de isenção, ao todo, seriam cobrados ao menos 25% de tudo o que fosse produzido no meio rural e de 29% – quase um terço – no meio urbano. 

Com adesão durante o mês de julho de 2018, vale salientar que o ICMS nº 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia, previa que poderia haver a isenção pelo período de 48 meses depois de haver a instalação dos painéis solares fotovoltaicos. No entanto, entidades questionam sobre o governo renovar este prazo como forma de deixar a energia renovável mais presente na vida dos paranaenses. 

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G7 e setores produtivos do estado do Paraná 

O G7 é um grupo que conta com as sete principais entidades do setor produtivo do estado do Paraná. Em suma, um documento que foi assinado pelo grupo em parceria com a  Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) teria sido encaminhado para o governo do estado durante o mês de maio. 

O documento pede para que o governador do estado crie um projeto de lei que torne a produção energética isonômica para as pessoas que possuem painéis fotovoltaicos em casa. Atualmente, os estados de Santa Catarina e do Paraná são os únicos no Brasil que estão limitando a quantidade de energia que não é tributada. 

O G7 também afirmou que estão pedindo um limite de produção maior para que haja a isenção, ou seja, mais pessoas e grupos poderiam ser incluídos no programa. O teto de isenção para a não cobrança do tributo de ICMS, de acordo com o documento, poderia estar na faixa de  5 MW. 

A  Absolar declarou que ajustar novas leis para a produção energética no estado é crucial para que haja desenvolvimento econômico satisfatório. De acordo com os dados levantados pela instituição, o estado conta com 514,8 megawatts (MW) de sua própria produção energética sem que haja necessidade de contratação de empresas terceiras. Deste modo, desde o final do ano de 2012, já circula  uma economia acima de R$ 2,7 bilhões. A Absolar afirma que a energia renovável tenha gerado mais de 15 mil empregos.

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