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Apesar de ser um setor em constante crescimento no Brasil, os convênios para os projetos de produção de energia solar fotovoltaica ainda precisam ser atualizados e a Absolar destaca a relevância dessas mudanças na cadeia produtiva
A Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) fez alguns comentários nesta última segunda-feira, (28/03), sobre a relevância atual do setor da energia solar fotovoltaica no Brasil e o seu constante crescimento na produção. No entanto, o órgão fez um adendo à necessidade de novas atualizações nos convênios que são realizados para os projetos no segmento e como eles podem impactar na cadeia produtiva.
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O segmento da energia solar fotovoltaica é um dos maiores dentro do mercado brasileiro, principalmente em razão da posição geográfica favorável à produção desse recurso no país. Assim, a Absolar confirmou a marca de 14 GW de potência instalada, batida durante este mês de março, somando a produção das usinas de grande porte e dos sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados, fachadas e pequenos terrenos, que vêm sendo essenciais nessa geração de energia.
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Além disso, a expressividade do segmento também se estende para as demais áreas do desenvolvimento socioeconômico do país, uma vez que o setor já arrecadou mais de R$ 74,6 bilhões em novos investimentos, R$ 20,9 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 420 mil empregos acumulados desde 2012. Dessa forma, é essencial ter um olhar governamental mais crítico e atencioso às necessidades do setor da energia solar fotovoltaica, visando uma expansão ainda maior dessa presença dentro do mercado nacional.
No entanto, embora o segmento tenha atraído mais de R$ 21,8 bilhões em investimentos somente durante o ano de 2021, ainda são necessários alguns ajustes dentro da cadeia produtiva do recurso. Entre os principais pontos que ainda precisam ser resolvidos, as atualizações nos convênios são essenciais a curto prazo. Isso acontece pois as regulamentações para os projetos de produção do recurso se encontram bastante defasadas e sem uma alteração constante em um período de tempo condizente com as mudanças nos preços dos insumos atualmente. Assim, há uma cobrança excessiva para essa geração, o que torna o setor cada vez menos atrativo para novos investimentos.
Absolar comenta sobre impacto da falta de atualização nos convênios de produção de energia solar fotovoltaica nos projetos brasileiros
O fluxo de produção e toda a cadeia de abastecimento de equipamentos e outras ferramentas necessárias para a produção da energia solar fotovoltaica vem sendo bastante afetado pelas mudanças na Organização Mundial das Aduanas (OMA) e pela falta de atualização nos convênios de ICMS. Assim, a comercialização de painéis solares pode estar sofrendo com cobranças indevidas, o que dificulta a aplicação de novos investimentos dentro do setor.
Assim, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, comentou sobre a necessidade de atualização dos convênios nos projetos e afirmou que “A falta de atualização gera uma insegurança. Porque as cargas podem ser paradas em portos ou em trânsito, algo que seria prejudicial para o mercado e para os nossos associados, que têm prazos a serem cumpridos. O ideal é que esses convênios sejam atualizados, porque aí não haveria motivo para dúvida dos fiscais. Sem as modificações, a gente fica numa situação de ‘zona cinzenta’”.
Por fim, ele destaca que as modificações nos convênios de ICMS estão a cargo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e solicita à Receita Federal uma posição em relação aos problemas nas atualizações, mas ainda não obteve uma resposta favorável às mudanças necessárias e aguarda novos diálogos.
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