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Na última terça-feira (12), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a redução em até 5,26% nas contas de eletricidade cobradas por algumas distribuidoras de energia em todo o país. Dessa forma, o valor mensal será mais acessível a milhões de residências no Brasil.
Além disso, as revisões tarifárias que constam na lei prevê a devolução integral de créditos tributários de PIS/Cofins, cobrados indevidamente dos consumidores nos últimos anos. Dessa forma, a legislação determinou que a agência reavaliasse os reajustes aprovados desde o início do ano.
Paralelamente, as revisões das distribuidoras, Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e Equatorial Alagoas, que estavam previstas para ocorrer na última terça-feira, foram adiadas por tempo indeterminado.
As novas tarifas entraram em vigor na última quarta-feira (13). Neste sentido, os valores a serem devolvidos foram apurados, e a inclusão como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras foi determinada. Dessa forma, os reajustes já estarão disponíveis nas próximas contas de luz dos consumidores.
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Paralelamente, as distribuidoras cujos processos tarifários não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel determinou que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento da revisão/reajuste de cada empresa.
Medidas da Aneel prevê redução na conta de energia
Outra medida que ajudará na redução do valor das contas de energia foi promovida pela lei complementar (LCP) nº 194, de 2022, que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS nas contas de eletricidade. Posteriormente, a aplicação ocorrerá após a regulamentação pelas secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
Confira os valores de redução em cada distribuidora
- Coelba (BA): 0,5%
- Neoenergia Pernambuco (PE): 4,07%
- Enel Distribuição Rio (RJ): 4,22%
- CPFL Paulista (SP): 2,44%
- Energisa Sergipe (SE): 4,47%
- Enel Ceará (CE): 3,01%
- Cosern (RN): 1,54%
- CPFL Santa Cruz (SP): 2,32%
- Sulgipe (SE): 4,88%
- Energisa Borborema (PB): 5,26%
Aneel reavalia outras quatro distribuidoras de energia
Além das citadas, outras quatro distribuidoras de energia elétrica passaram por uma revisão tarifária na última terça-feira, entretanto, os processos foram retirados de pauta.
Entre elas, estava a Light, uma concessionária que atua no Rio de Janeiro, e a Equatorial Alagoas, que conseguiram na Justiça liminares para impedir as revisões previstas. Posteriormente, a Aneel informou que pretende reverter as decisões.
Além disso, os processos da Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul foram adiados, devido aos créditos tributários, que não foram habilitadas na Receita Federal.
Porque a Energia Elétrica é tão cara no Brasil?
Na última década, devido à crise hídrica e a queda do nível dos reservatórios de hidrelétricas, a oferta de energia elétrica é compensada pelas usinas termelétricas. Neste processo, o custo de geração fica mais alto e o valor final é repassado ao consumidor.
Atualmente, a tarifa de luz residencial do Brasil é a segunda mais cara do mundo, perdendo apenas para a Alemanha, segundo um balanço realizado pela Agência Internacional de Energia (EIA).
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De modo geral, o principal motivo pela alta do preço da eletricidade no Brasil é a privatização. Atualmente, grande parte das usinas, linhas de transmissão e distribuidoras estaduais de energia são controladas por empresas privadas, que pertencem a grupos internacionais e bancos. Sendo assim, a Aneel não é o principal pilar para definir o preço da energia elétrica.
Devido à privatização, essas empresas adotaram o padrão internacional de preço de energia, ou seja, cobram o valor equivalente a países que produzem eletricidade através de usinas térmicas a carvão, óleo diesel ou gás, porém, a nossa maior matriz é hidreletrica (à base de água), muito mais barata. Dessa forma, as empresas recebem lucros extraordinários com as contas de energia.
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