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Na última quarta-feira, 17, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto do marco regulatório para a exploração em alto-mar no Brasil. A iniciativa pretende impulsionar a geração offshore de energia, pois a energia pode ser eólica, solar, ou gerada pela força das marés. Além disso, o marco regulatório oferece segurança jurídica para o país desenvolver o seu potencial energético offshore, que está presente no mar.
Sendo assim, a proposta aprovada garante a concessão do direito de uso de bens da União a diversos empreendimentos privados para geração offshore de energia, ou outorga mediante autorização. Sendo assim, a regra vale para empreendimentos situados fora da costa brasileira, tais como o mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Em nota, o autor do projeto, o senador Jean Paul Prates, afirmou que o projeto se destaca, pois permite que esse novo horizonte imediato de investimentos, que é a geração offshore de energia, ou seja, a energia a partir do vento dentro do mar, seja uma realidade.
Para ele, esse avanço só poderia ocorrer após um marco legal, pois se trata de todo um conjunto de bens públicos em que há uma grande necessidade de segurança jurídica total, para garantir que os investidores façam os seus investimentos no setor.
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Além disso, ele também destacou que, embora o projeto vislumbre a exploração da energia eólica em um futuro mais próximo, o texto abrange qualquer forma de produção de energia, até mesmo aqueles mais desconhecidos pelo mercado.
Sendo assim, o projeto não se resume somente a energia eólica no mar, mas sim, se trata da titularidade do mar territorial, plataforma continental, além de uma zona econômica exclusiva que conta com outros corpos de águas internos, tais como lagos, lagoas, espelhos d’água e muitos outros, para o fortalecimento da geração offshore de energia.
Neste sentido, o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não é necessário passar pelo plenário do Senado. Mas, isso só deverá ocorrer se algum senador apresentar recursos para análise no plenário. Caso contrário, ele seguirá direto para análise da Câmara. Conforme Portinho, diversas ajustes pontuais no projetos foram realizados, para resolver o que ele considerou como “interpretações equivocadas dos dispositivos”
Geração offshore de energia cresce no Brasil
Atualmente, os projetos para geração de energia eólica em águas brasileiras já somam mais de 80 megawatts, conforme os dados divulgados em um relatório do Ibama. Neste sentido, o crescimento é significativo em relação ao adquirido no ano passado. Somente em julho, os projetos somavam 42 GW.
Sendo assim, o valor é quase quatro vezes a capacidade instalada atualmente dos projetos em terra no Brasil que, somente em janeiro deste ano, alcançou a marca de 21 GW. No último mês de junho, 12 novos projetos, com soma de mais de 25 GW de potência entraram com pedidos de licenciamento no Ibama.
Ao todo, os mais de 80 GW em desenvolvimento estão distribuídos em 36 projetos, situados em seis estados. Desse número, 15 parques fazem sobreposição ou possuem turbinas planejadas a menos de 2 mil metros de aerogeradores com processo de licenciamento mais antigo. Entretanto, um dos problemas para esses projetos saírem do papel, é a regulação que começou a ocorrer no último mês.
No último mês, o governo editou um decreto para regular a geração de energia elétrica offshore. A medida foi bem recebida pelos governos do Rio de Janeiro e Ceará. Atualmente, ambos os estados possuem vários projetos de eólicas marítimas em licenciamento no Ibama. Por isso, eles acreditam que o decreto é um grande passo para que eles sejam implementados.
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