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Justiça de Mato Grosso determina fim da cobrança do ICMS para a energia solar

fevereiro 11, 2022 às 1:57 pm
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A Justiça de Mato Grosso anunciou a proibição da cobrança do ICMS sobre os projetos de energia solar, visando garantir mais benefícios fiscais para a produção de energias renováveis no estado
A Justiça de Mato Grosso anunciou a proibição da cobrança do ICMS sobre os projetos de energia solar, visando garantir mais benefícios fiscais para a produção de energias renováveis no estado. Fonte: Pixabay

A Justiça de Mato Grosso anunciou a proibição da cobrança do ICMS sobre os projetos de energia solar, visando garantir mais benefícios fiscais para a produção de energias renováveis no estado

Em uma sessão realizada nesta última quinta-feira, (10/02), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou a proibição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita sobre a energia solar. O objetivo da administração do estado é o de potencializar a produção de energias renováveis com benefícios fiscais que atraiam novos empreendimentos para a região.

Veja também:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não será mais cobrado sobre a produção de energia solar no estado de Mato Grosso 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo fiscal bastante comum sobre quase todos os bens e serviços disponibilizados no mercado nacional, inclusive sobre grande parte das energias renováveis. No entanto, Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou a proibição da cobrança do ICMS sobre a energia solar em todo o estado, com o objetivo de incentivar novos projetos nessa área e expandir a produção desse recurso na região. 

O Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizam usinas de energia solar. Agora, após julgar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), a Justiça de Mato Grosso verificou que a melhor escolha era garantir benefícios fiscais para a produção de energias renováveis no estado, sobretudo a energia solar, em razão dos grandes investimentos que podem ser realizados nessa fonte durante os próximos anos. 

A proposta levada à votação pelo deputado estadual Faissal Calil, do Partido Verde, isenta a cobrança de ICMS sobre a TUSD de consumidores que utilizam energia solar até 2027. Assim, todo o estado será beneficiado com a proibição da cobrança desse imposto, uma vez que a Justiça o verificou como ilegal dentro das conformidades de cobranças no estado. Com isso, os produtores de energia solar serão bastante beneficiados e terão mais benefícios fiscais para continuar expandindo a geração desse recurso de forma limpa no estado. 

Deputado estadual Faissal Calil e representantes da administração do estado comemoram proibição da cobrança do ICMS sobre a energia solar 

Dentro da votação que ocorreu para a proibição da cobrança do ICMS sobre a energia solar no Mato Grosso, o desembargador Orlando de Almeida Perri verificou como abusiva e fora das normas do estado a cobrança do imposto sobre a produção e votou pela proibição dessa cobrança, assim como os desembargadores José Zuquim Nogueira, Nilza Maria Possas de Carvalho, Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva, Serly Marcondes Alves, Carlos Alberto Alves da Rocha e Marcos Machado.

Assim, após a vitória, Faissal Calil comentou sobre a importância dessa aprovação para as energias renováveis no estado e destacou que “Busquei e fui até o final para fazer o que acho que é certo e justo, ou seja, ficar do lado da população. Isso é um trabalho sério e o sol não será taxado aqui em Mato Grosso. Gostaria de ver esta energia renovável, limpa e barata na casa da pessoa mais humilde deste estado. Esta é a minha intenção. Só tenho a agradecer ao nosso Tribunal de Justiça, que não se curvou a pressão e fez o que estava certo. A vitória é nossa, da população”.

O que se espera agora é que essa cobrança não seja feita, de fato, até o fim do acordo no ano de 2027 e que, posteriormente, novos benefícios fiscais possam vir a acontecer no segmento das energias renováveis em todo o estado de Mato Grosso.

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