Saturday, 04 de December de 2021

Projeto de Lei é enviado para a criação de programa de incentivo à energia limpa no Mato Grosso do Sul

Projeto de Lei que visa a criação de um programa de incentivo à produção de energia limpa foi apresentado no Mato Grosso do Sul e aguarda aprovação

Um novo Projeto de Lei que visa a criação de um programa de incentivo à produção de energia limpa foi apresentado recentemente no Mato Grosso do Sul e aguarda aprovação 

Durante esta última quinta-feira, (18/11), o governo do Mato Grosso do Sul apresentou o Projeto de Lei 342/2021 à Assembleia Legislativa. O projeto apresentado tem como objetivo a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis e Energia Elétrica (MS Renovável), que visa uma maior atenção à produção de energia limpa no estado. 

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Programa de incentivo à energia limpa é discutido em reunião com representantes do Mato Grosso do Sul 

Para a discussão do Projeto de Lei 342/2021, ocorreu uma reunião entre o presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. Assim, o programa de incentivo à produção de energia limpa foi apresentado e debatido, bem como a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. 

O presidente Paulo Corrêa comentou acerca da importância da aprovação do Projeto de Lei e da criação do Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis e Energia Elétrica (MS Renovável) para maiores investimentos na produção de energia limpa no estado, afirmando que “é importantíssimo. Isso vai possibilitar que os investidores tenham segurança jurídica. Quem for produzir energia limpa em Mato Grosso do Sul terá segurança jurídica”.

O Projeto de Lei ainda precisa passar pela aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas os representantes do estado estão confiantes em relação ao programa e acreditam que ele possa ser essencial para mais investimentos na produção de energia limpa na região, com fontes como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas.

Incentivos fiscais para a expansão na produção de energia limpa no Mato Grosso do Sul é a principal jogada do governo do estado

O programa que visa a criação de um projeto de incentivo à produção de energia limpa no Mato Grosso do Sul irá contar com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), caso seja aprovado, como o principal ponto de atração para os investidores na produção energética renovável na região. 

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, comentou acerca dessa jogada do governo e afirmou que “as operações com energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição da mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular” e complementou: Já estabelecemos uma linha de financiamento própria para isso, mas um ponto fundamental é a questão da tributação. Então, estamos trazendo aqui a relação de paridade em termos tributários”. 

O secretário ainda afirmou que a decisão de oferecer incentivos fiscais às companhias é pautada na parceria longa que as empresas de capital privado vêm fazendo na região em relação à energia limpa e destacou: “O que esperamos com isso? Uma expansão muito forte dos investimentos em energia solar, tornando nossa matriz ainda mais limpa”. O Projeto de Lei aguarda agora a aprovação e pode ser um grande aliado na luta por um futuro mais renovável.

Ruth Rodrigues
Formada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), atua como redatora e divulgadora científica.